PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2023

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a cessão de uso de bens móveis ao Poder Executivo Municipal.

AUTORIA
Mesa Diretora
RESULTADO

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a cessão de uso de bens móveis ao Poder Executivo Municipal.

ANEXOS
STATUS

APROVADO POR UNANIMIDADE

DATA DE ENTRADA

19 . 12 . 2023

DATA DE VOTAÇÃO

19 . 12 . 2023

Lei Municipal Nº 2551/2023

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a cessão de uso de bens móveis ao Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a cessão de uso de bens móveis ao Poder Executivo Municipal.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 2023


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2023

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a cessão de uso de bens móveis a Escola Estadual de Ensino Médio Antônio Mathias Anschau

AUTORIA
Mesa Diretora
RESULTADO

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a cessão de uso de bens móveis a Escola Estadual de Ensino Médio Antônio Mathias Anschau

ANEXOS
STATUS

APROVADO POR UNANIMIDADE

DATA DE ENTRADA

19 . 12 . 2023

DATA DE VOTAÇÃO

19 . 12 . 2023

Lei Municipal Nº 2550/2023

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a cessão de uso de bens móveis a Escola Estadual de Ensino Médio Antônio Mathias Anschau.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a cessão de uso de bens móveis a Escola Estadual de Ensino Médio Antônio Mathias Anschau.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 2023


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2023

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a doação de bens móveis.

AUTORIA
Mesa Diretora
RESULTADO

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a doação de bens móveis.

ANEXOS
STATUS

APROVADO POR UNANIMIDADE

DATA DE ENTRADA

05 . 12 . 2023

DATA DE VOTAÇÃO

05 . 12 . 2023

Lei Municipal Nº 2534/2023

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a doação de bens móveis.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a doação de bens móveis.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 12 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2023


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2023

Abre Créditos Suplementares no Orçamento da Câmara Municipal no exercício de 2023, e dá outras providências.

AUTORIA
Mesa Diretora
RESULTADO

Abre Créditos Suplementares no Orçamento da Câmara Municipal no exercício de 2023, e dá outras providências.

ANEXOS
STATUS

APROVADO POR UNANIMIDADE

DATA DE ENTRADA

17 . 11 . 2023

DATA DE VOTAÇÃO

17 . 10 . 2023

Lei Municipal Nº 2518/2023

Abre Créditos Suplementares no Orçamento da Câmara Municipal no exercício de 2023, e dá outras providências.

Abre Créditos Suplementares no Orçamento da Câmara Municipal no exercício de 2023, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 2023


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2023

“Torna obrigatório aos estabelecimentos Privados e Públicos do Município, a colocar de forma visível placas de atendimento prioritário com o símbolo Mundial da Fibromialgia”.

AUTORIA
Jonathan Luiz Pellenz
RESULTADO

“Torna obrigatório aos estabelecimentos Privados e Públicos do Município, a colocar de forma visível placas de atendimento prioritário com o símbolo Mundial da Fibromialgia”.

ANEXOS
STATUS

APROVADO POR UNANIMIDADE

DATA DE ENTRADA

19 . 09 . 2023

DATA DE VOTAÇÃO

19 . 09 . 2023

Lei Municipal Nº 2510/2023

Torna obrigatório aos estabelecimentos Privados e Públicos do Município, a colocar de forma visível placas de atendimento prioritário com o símbolo Mundial da Fibromialgia.

Torna obrigatório aos estabelecimentos Privados e Públicos do Município, a colocar de forma visível placas de atendimento prioritário com o símbolo Mundial da Fibromialgia.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 09 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 2023


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2023

“Institui no Calendário Oficial do Município de Nova Boa Vista/RS, a semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências.”

AUTORIA
Jonathan Luiz Pellenz
RESULTADO

“Institui no Calendário Oficial do Município de Nova Boa Vista/RS, a semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências.”

ANEXOS
STATUS

APROVADO POR UNANIMIDADE

DATA DE ENTRADA

19 . 09 . 2023

DATA DE VOTAÇÃO

19 . 09 . 2023

Lei Municipal Nº 2511/2023

Institui no Calendário Oficial do Município de Nova Boa Vista/RS, a semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Nova Boa Vista/RS, a semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 09 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 2023


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2023

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2023, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.

AUTORIA
Mesa Diretora
RESULTADO

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2023, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
STATUS

APROVADO POR UNANIMIDADE

DATA DE ENTRADA

18 . 07 . 2023

DATA DE VOTAÇÃO

18 . 07 . 2023

Lei Municipal Nº 2487/2023

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2023, no valor de R$.20.000,00 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2023, no valor de R$.20.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 07 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 07 . 2023


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2023

Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

AUTORIA
Mesa Diretora
RESULTADO

Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

ANEXOS
STATUS

APROVADO POR UNANIMIDADE

DATA DE ENTRADA

21 . 03 . 2023

DATA DE VOTAÇÃO

21 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 2451/2023

Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2023


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2023

Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.

AUTORIA
Mesa Diretora
RESULTADO

Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.

ANEXOS
STATUS

APROVADO POR UNANIMIDADE

DATA DE ENTRADA

21 . 03 . 2023

DATA DE VOTAÇÃO

21 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 2450/2023

Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.

Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2023


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2023

Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Nova Boa Vista ao Sr. GILMAR SIMON.

AUTORIA
Todos os Vereadores
RESULTADO

Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Nova Boa Vista ao Sr. GILMAR SIMON.

ANEXOS
STATUS

APROVADO POR UNANIMIDADE

DATA DE ENTRADA

07 . 03 . 2023

DATA DE VOTAÇÃO

07 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 2437/2023

Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Nova Boa Vista ao Sr. GILMAR LUIZ SIMON.

Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Nova Boa Vista ao Sr. GILMAR LUIZ SIMON.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 2023


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2023

Concede o “Título de Cidadão Honorário” de Nova Boa Vista ao Sr. VLADIMIR PEDRO DALL BOSCO.

AUTORIA
Todos os Vereadores
RESULTADO

Concede o “Título de Cidadão Honorário” de Nova Boa Vista ao Sr. VLADIMIR PEDRO DALL BOSCO.

ANEXOS
STATUS

APROVADO POR UNANIMIDADE

DATA DE ENTRADA

07 . 03 . 2023

DATA DE VOTAÇÃO

07 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 2436/2023

Concede o “Título de Cidadão Honorário” de Nova Boa Vista ao Sr. WLADIMIR PEDRO DALL BOSCO

Concede o “Título de Cidadão Honorário” de Nova Boa Vista ao Sr. WLADIMIR PEDRO DALL BOSCO

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 2023


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2022

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2022, no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências.

AUTORIA
Mesa Diretora
RESULTADO

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2022, no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
STATUS

APROVADO POR UNANIMIDADE

DATA DE ENTRADA

12 . 04 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

12 . 04 . 2022

Lei Municipal Nº 2340/2022

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2022, no valor de R$.2.000,00 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2022, no valor de R$.2.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2022


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2022

Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.

AUTORIA
Mesa Diretora
RESULTADO

Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.

ANEXOS
STATUS

APROVADO POR UNANIMIDADE

DATA DE ENTRADA

17 . 03 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

17 . 03 . 2022

Lei Municipal Nº 2331/2022

Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.

Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 03 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 2022


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2022

Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

AUTORIA
Mesa Diretora
RESULTADO

Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

ANEXOS
STATUS

APROVADO POR UNANIMIDADE

DATA DE ENTRADA

17 . 03 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

17 . 03 . 2022

Lei Municipal Nº 2330/2022

Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 03 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 2022


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2022

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2022, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.

AUTORIA
Mesa Diretora
RESULTADO

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2022, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
STATUS

APROVADO POR UNANIMIDADE

DATA DE ENTRADA

04 . 03 . 2022

DATA DE VOTAÇÃO

04 . 03 . 2022

Lei Municipal Nº 2323/2022

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2022, no valor de R$.10.000,00 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2022, no valor de R$.10.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 03 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 03 . 2022


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