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PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2023
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a cessão de uso de bens móveis ao Poder Executivo Municipal.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a cessão de uso de bens móveis ao Poder Executivo Municipal.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
19 . 12 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
19 . 12 . 2023
Lei Municipal Nº 2551/2023
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a cessão de uso de bens móveis ao Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a cessão de uso de bens móveis ao Poder Executivo Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 12 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 2023
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2023
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a cessão de uso de bens móveis a Escola Estadual de Ensino Médio Antônio Mathias Anschau
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a cessão de uso de bens móveis a Escola Estadual de Ensino Médio Antônio Mathias Anschau
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
19 . 12 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
19 . 12 . 2023
Lei Municipal Nº 2550/2023
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a cessão de uso de bens móveis a Escola Estadual de Ensino Médio Antônio Mathias Anschau.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a cessão de uso de bens móveis a Escola Estadual de Ensino Médio Antônio Mathias Anschau.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 12 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 2023
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2023
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a doação de bens móveis.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a doação de bens móveis.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
05 . 12 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
05 . 12 . 2023
Lei Municipal Nº 2534/2023
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a doação de bens móveis.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a doação de bens móveis.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 12 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 2023
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2023
Abre Créditos Suplementares no Orçamento da Câmara Municipal no exercício de 2023, e dá outras providências.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
Abre Créditos Suplementares no Orçamento da Câmara Municipal no exercício de 2023, e dá outras providências.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
17 . 11 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
17 . 10 . 2023
Lei Municipal Nº 2518/2023
Abre Créditos Suplementares no Orçamento da Câmara Municipal no exercício de 2023, e dá outras providências.
Abre Créditos Suplementares no Orçamento da Câmara Municipal no exercício de 2023, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 10 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 10 . 2023
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2023
“Torna obrigatório aos estabelecimentos Privados e Públicos do Município, a colocar de forma visível placas de atendimento prioritário com o símbolo Mundial da Fibromialgia”.
AUTORIA
Jonathan Luiz PellenzRESULTADO
“Torna obrigatório aos estabelecimentos Privados e Públicos do Município, a colocar de forma visível placas de atendimento prioritário com o símbolo Mundial da Fibromialgia”.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
19 . 09 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
19 . 09 . 2023
Lei Municipal Nº 2510/2023
Torna obrigatório aos estabelecimentos Privados e Públicos do Município, a colocar de forma visível placas de atendimento prioritário com o símbolo Mundial da Fibromialgia.
Torna obrigatório aos estabelecimentos Privados e Públicos do Município, a colocar de forma visível placas de atendimento prioritário com o símbolo Mundial da Fibromialgia.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 09 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 09 . 2023
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2023
“Institui no Calendário Oficial do Município de Nova Boa Vista/RS, a semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências.”
AUTORIA
Jonathan Luiz PellenzRESULTADO
“Institui no Calendário Oficial do Município de Nova Boa Vista/RS, a semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências.”
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
19 . 09 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
19 . 09 . 2023
Lei Municipal Nº 2511/2023
Institui no Calendário Oficial do Município de Nova Boa Vista/RS, a semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município de Nova Boa Vista/RS, a semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 09 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 09 . 2023
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2023
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2023, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2023, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
18 . 07 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
18 . 07 . 2023
Lei Municipal Nº 2487/2023
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2023, no valor de R$.20.000,00 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2023, no valor de R$.20.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 07 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 07 . 2023
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2023
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
21 . 03 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
21 . 03 . 2023
Lei Municipal Nº 2451/2023
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 03 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2023
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2023
Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
21 . 03 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
21 . 03 . 2023
Lei Municipal Nº 2450/2023
Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.
Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 03 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2023
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2023
Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Nova Boa Vista ao Sr. GILMAR SIMON.
AUTORIA
Todos os VereadoresRESULTADO
Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Nova Boa Vista ao Sr. GILMAR SIMON.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
07 . 03 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
07 . 03 . 2023
Lei Municipal Nº 2437/2023
Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Nova Boa Vista ao Sr. GILMAR LUIZ SIMON.
Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Nova Boa Vista ao Sr. GILMAR LUIZ SIMON.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 03 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 03 . 2023
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2023
Concede o “Título de Cidadão Honorário” de Nova Boa Vista ao Sr. VLADIMIR PEDRO DALL BOSCO.
AUTORIA
Todos os VereadoresRESULTADO
Concede o “Título de Cidadão Honorário” de Nova Boa Vista ao Sr. VLADIMIR PEDRO DALL BOSCO.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
07 . 03 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
07 . 03 . 2023
Lei Municipal Nº 2436/2023
Concede o “Título de Cidadão Honorário” de Nova Boa Vista ao Sr. WLADIMIR PEDRO DALL BOSCO
Concede o “Título de Cidadão Honorário” de Nova Boa Vista ao Sr. WLADIMIR PEDRO DALL BOSCO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 03 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 03 . 2023
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2022
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2022, no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2022, no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
12 . 04 . 2022
DATA DE VOTAÇÃO
12 . 04 . 2022
Lei Municipal Nº 2340/2022
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2022, no valor de R$.2.000,00 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2022, no valor de R$.2.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 04 . 2022
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2022
Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
17 . 03 . 2022
DATA DE VOTAÇÃO
17 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 2331/2022
Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.
Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 03 . 2022
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2022
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
17 . 03 . 2022
DATA DE VOTAÇÃO
17 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 2330/2022
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 03 . 2022
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2022
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2022, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2022, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
04 . 03 . 2022
DATA DE VOTAÇÃO
04 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 2323/2022
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2022, no valor de R$.10.000,00 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2022, no valor de R$.10.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 03 . 2022