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Lei Municipal Nº 2141/2020
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 2020
Lei Municipal Nº 2140/2020
Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 2020
Lei Municipal Nº 2139/2020
Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 2020
Lei Municipal Nº 2138/2020
Autoriza o Poder Executivo a receber, em Doação, imóvel de propriedade da Associação Evangélica de Confissão Luterana no Brasil de Linha Caúna, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 03 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 03 . 2020
Lei Municipal Nº 2137/2020
Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 03 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 03 . 2020
Lei Municipal Nº 2136/2020
Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 03 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 03 . 2020
Lei Municipal Nº 2135/2020
Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 03 . 2020
Lei Municipal Nº 2134/2020
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 03 . 2020
Lei Municipal Nº 2133/2020
ESTABELECE REMUNERAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 03 . 2020
Lei Municipal Nº 2132/2020
ESTABELECE REMUNERAÇÃO AOS VISITADORES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 03 . 2020
Lei Municipal Nº 2131/2020
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como, concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 03 . 2020
Lei Municipal Nº 2130/2020
Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 03 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 03 . 2020
Lei Municipal Nº 2129/2020
Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 03 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 03 . 2020
Lei Municipal Nº 2128/2020
Autoriza o Município de Nova Boa Vista a conceder o uso de 04 (quatro) vagões forrageiros basculantes novos à entidades comunitárias e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 03 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 03 . 2020
Lei Municipal Nº 2127/2020
Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Nova Boa Vista ao Sr. VERNO FINK.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 03 . 2020