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DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 09 . 2016
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 09 . 2016
Lei Municipal Nº 1753/2016
“Inclui meta no Plano Plurianual para o período 2014/2017”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 08 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 08 . 2016
Lei Municipal Nº 1752/2016
Estabelece premiação para a Campanha de Aumento da Arrecadação do Município, Valorização e Incentivo do Comércio Local, instituída pela Lei Municipal nº 347/98 e suas alterações
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 08 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 08 . 2016
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 08 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 08 . 2016
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 08 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 08 . 2016
Lei Municipal Nº 1749/2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM PROMOÇOES ARTISTICO CULTURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 08 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 08 . 2016
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 08 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 08 . 2016
Lei Municipal Nº 1747/2016
“Acrescenta meta no Plano Plurianual para o período 2014/2017, cria meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, abre Crédito Especial e reduz verbas no orçamento do município para o exercício e dá outras providencias”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 08 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 08 . 2016
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 07 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 07 . 2016
Lei Municipal Nº 1745/2016
Autoriza o Município a repassar recursos para a ANEU Associação Novaboavistense de Estudantes Universitários e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 07 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 07 . 2016
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 07 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 07 . 2016
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 06 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 2016
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 06 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 2016
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 06 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 2016